POLÍTICA DE PROTEÇÃO DE DADOS - LGPD
AVALIAKARD da TECNOTIP
1. COMPROMISSO COM A LGPD
A TecnoTip Ideias Digitais Ltda está comprometida com o cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) e adota as melhores práticas para proteção de dados pessoais.
2. DEFINIÇÕES
2.1 Dados Pessoais
Informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.
2.2 Dados Pessoais Sensíveis
Dados sobre origem racial, convicção religiosa, opinião política, saúde, vida sexual, dado genético ou biométrico.
2.3 Titular dos Dados
Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais.
3. BASES LEGAIS PARA TRATAMENTO
Tratamos dados pessoais com base nas seguintes hipóteses legais:
Consentimento do titular
Cumprimento de obrigação legal
Execução de contrato
Exercício de direitos em processo judicial
Proteção da vida ou incolumidade física
Legítimo interesse
4. DIREITOS DOS TITULARES
4.1 Direitos Garantidos
Confirmação da existência de tratamento
Acesso aos dados
Correção de dados incompletos ou incorretos
Anonimização, bloqueio ou eliminação
Portabilidade dos dados
Eliminação dos dados tratados com base no consentimento
Informações sobre compartilhamento
Informações sobre possibilidade de não fornecer consentimento
Revogação do consentimento
4.2 Exercício dos Direitos
Os direitos podem ser exercidos através de:
E-mail: contato@tecnotip.com.br
Atendimento telefônico no (31) 99144-0613
Correspondência física
5. TRATAMENTO DE DADOS DE MENORES
Dados de menores de 18 anos requerem consentimento dos pais/responsáveis
Tratamento realizado no melhor interesse da criança
Informações apresentadas de forma clara e adequada
6. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL
Quando necessário, dados podem ser transferidos para outros países, garantindo:
Adequado nível de proteção conforme determinado pela ANPD
Cláusulas contratuais específicas de proteção de dados
Certificações internacionais reconhecidas
Consentimento específico do titular quando aplicável
Países ou organizações internacionais que proporcionem grau de proteção adequado
Principais destinos de transferência:
Servidores dedicados: França OVH Cloud (primário), França OVH Cloud (backup)
Serviços de pagamento: Brasil
7. SEGURANÇA E PROTEÇÃO
7.1 Medidas Técnicas
Criptografia de dados sensíveis
Firewalls e sistemas de segurança
Controle de acesso
Monitoramento de atividades
7.2 Medidas Organizacionais
Treinamento de funcionários
Políticas internas de segurança
Procedimentos de resposta a incidentes
Auditorias regulares
8. INCIDENTES DE SEGURANÇA
Em caso de vazamento de dados:
Notificação à ANPD em até 72 horas
Comunicação aos titulares afetados
Medidas imediatas de contenção
Relatório detalhado do ocorrido
9. ENCARREGADO DE PROTEÇÃO DE DADOS (DPO)
Nome: Nuno FELICIO E-mail: dpo@tecnotip.com.br Telefone: (31) 99343-5567
10. CANAL DE COMUNICAÇÃO
Para exercer seus direitos ou esclarecer dúvidas sobre proteção de dados:
E-mail: lgpd@tecnotip.com.br
Telefone: (31) 99343-5567
Endereço: Rua Flávio Marques Lisboa, Nº511
Barreiro, Belo Horizonte/MG, CEP: 30640-050
11. ALTERAÇÕES
Esta política pode ser atualizada para refletir mudanças na legislação ou em nossas práticas. Alterações significativas serão comunicadas aos titulares.
12. VIGÊNCIA
Esta política entra em vigor na data de sua publicação e permanece válida até nova atualização.
TecnoTip, Ideias Digitais Ltda.
Belo Horizonte, 17 de Setembro de 2023, Versão 1.0